Esta quarta-feira, dia 20 de novembro, assinalou-se o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. Criança é todo o ser humano menor de 18 anos. Os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo ao adotar a Convenção que foi ratificada por 196 países, entre eles Portugal, em 1990, e Timor-Leste, em 2002. Os direitos fundamentais de qualquer criança do mundo ficaram, desde 1989, assentes em 54 artigos e quatro pilares fundamentais: direitos à não-discriminação, direitos relativos a sobrevivência e desenvolvimento, direitos à protecção e direitos de opinião e participação, isto é a ser ouvida e a ter voz assumindo-se, a criança como um sujeito de Direito.
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