Considerando o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, decretado pelo XXV Governo Constitucional de Portugal, que visa restringir a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar, revelou-se necessária a regulamentação da utilização do uso do telemóvel e de outros dispositivos tecnológicos e de comunicação móveis na Escola Portuguesa de Díli – CELP Ruy Cinatti (EPD) .
Algumas investigações recentes apontam para melhorias evidentes no desempenho escolar dos alunos quando aplicadas restrições ao uso dos dispositivos, sendo de realçar os efeitos positivos no comportamento e no ambiente escolar, especialmente nas escolas que adotaram políticas de proibição total do uso de telemóveis e outros dispositivos.
Neste sentido, a EPD optou por criar um regulamento(*) para a Utilização dos Telemóveis no Espaço Escolar, que proíbe, para os alunos do Ensino Básico, a utilização de telemóveis e dispositivos eletrónicos em todo o espaço escolar da Escola Portuguesa de Díli, exceto quando:
– Os alunos sejam portadores de patologias que necessitem de monitorização específica (os Encarregados de Educação devem solicitar autorização prévia à Direção);
– Os docentes solicitam a sua utilização no âmbito de atividades pedagógicas ou de avaliação, em contexto de sala de aula, devendo os mesmos ficarem vigilantes acerca da sua adequada utilização;
– Os alunos necessitam urgentemente de comunicar com o respetivo Encarregado de Educação, quando expressamente solicitada a autorização e supervisão de um docente ou de um elemento do pessoal não docente.
Os alunos do Ensino Secundário regem-se por regulamento próprio, que será implementado atempadamente.
Relembramos que este regulamento está em fase de implementação, podendo o mesmo vir a ser ajustado em função de um trabalho integrado de monitorização e acompanhamento desta medida, pelo que solicitamos a vossa colaboração no sentido de conversarem com os vossos educandos, alertando-os para a importância desta medida, que se espera que tenha impactos positivos no rendimento escolar e no desenvolvimento integral dos mesmos.
Desde já agradecemos a vossa atenção, colocando-nos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.