Legislação

Despacho n.º 4595/2015, de 6 maio 
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Despacho n.º 4595/2015

Despacho n.º 5741/2015, de 24 maio 
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.Despacho n.º 5741/2015

Despacho conjunto SEAEP/SEAE/2016, de 31 dezembro 
Despacho relativo à avaliação dos formadoresDespacho – Avaliação dos Formadores

Decreto-lei n.º 127/2015, de 7 julho 
Constituição e Funcionamento dos Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE).Decreto-Lei n.º 127/2015

Decreto-lei n.º 214/2015, de 29 de setembro
Republicação do Decreto -Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, o qual cria a Escola Portuguesa de Dili – Centro de Ensino e Língua PortuguesaDecreto-Lei n.º 214/2015

Declaração de Retificação n.º 470/2015, de 11 junho 
Retificação do despacho n.º 5741/2015, de 24 maio.Declaração de retificação n.º 470/2015