Legislação

Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho  

Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019.


Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019

Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do presente ano letivo e acreditada pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua (CCPFC), que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro. 

Despacho n.º 4595/2015, de 6 maio 
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

Despacho n.º 5741/2015, de 24 maio 
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.

Despacho conjunto SEAEP/SEAE/2016, de 31 dezembro 
Despacho relativo à avaliação dos formadores

Decreto-lei n.º 127/2015, de 7 julho 
Constituição e Funcionamento dos Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE).

Decreto-lei n.º 214/2015, de 29 de setembro
Republicação do Decreto -Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, o qual cria a Escola Portuguesa de Dili – Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Declaração de Retificação n.º 470/2015, de 11 junho 
Retificação do despacho n.º 5741/2015, de 24 maio.